Decreto nº 8.136, de 5 de Novembro de 2013

Aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010

Financiamento de litígios por terceiros: uma alternativa de suporte financeiro na disputa judicial

Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil.

CFOAB apoia projeto de lei que aumenta garantias de ampla defesa

Devido à relevância e à indispensabilidade desses valores no Sistema de Justiça, o Conselho Federal da OAB defende a aprovação do texto.

LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

OAB estuda mudanças na numeração de registro dos estagiários

ao sistema de numeração do registro de estagiários

Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013

das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE

Decreto nº 7.958, de 13 de Março de 2013

segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde

Recursos especiais da União e do agente financeiro. SFH. FCVS. Recurso da União. Ilegitimidade. Provimento.

Confira as principais vitórias obtidas pela Procuradoria Constitucional do CFOAB em 2022

A Procuradoria Constitucional, que compõe o sistema permanente da OAB Nacional em defesa da

Provimento regulamenta atuação da OAB em casos de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia

aprovado no Pleno visa regulamentar a assistência que será prestada pelo sistema OAB em caso de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia.

Ministério da Economia suspende a cobrança do Simples Nacional por três meses

A medida será um benefício para grande parte dos escritórios de advogados que opta por esse sistema

Revisão da Vida Toda: INSS faz terrorismo financeiro, mas STF pode confirmar direito em agosto

Por João Badari.

Proposta inclui conhecimento sobre prerrogativas dos atores do Sistema de Justiça nos concursos do Ministério Público

Nesta terça-feira, 13 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do

Sisbajud: o novo sistema de busca de ativos pela Justiça

Por Juliana Callado Gonçales.

Revista MP e o Sistema de Segurança Pública Brasileiro está com chamada de artigos aberta

Publicação é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.

Empresário denunciado por crime financeiro pede anulação de prova obtida por escuta telefônica

A defesa contesta a legalidade das provas obtidas pela polícia a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

Planejamento Financeiro das empresas e sócios

Por Luciana Gouvêa.

Sistema de iluminação

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP.

Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Imissão de posse. Carta de adjudicação. Legitimidade da Caixa. Constitucionalidade do decreto-lei 70/66.

Conflito negativo de competência. Ação revisional de contrato. Sistema financeiro da habitação. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Correspondência.